Câmara discutirá impactos da pejotização no trabalho, na arrecadação e no orçamento público

• Postada em : 27/04/2026

A Câmara dos Deputados realizará, na próxima terça-feira (28), uma audiência pública para discutir os impactos da contratação de trabalhadores como pessoa jurídica (PJ) em vez de empregados com carteira assinada. O debate ocorrerá às 14h, em plenário ainda a ser definido, e foi solicitado pelos deputados Rogério Correia e Bohn Gass. A discussão envolve efeitos fiscais, orçamentários, sociais e trabalhistas desse modelo de contratação.

A audiência acontece em um momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa regras relacionadas à chamada “pejotização”, no âmbito do Tema 1.389.

O julgamento busca definir em quais situações a contratação de profissionais como pessoa jurídica ou autônomos é considerada legal.

Também está em análise quando esse tipo de contratação pode caracterizar vínculo empregatício, mesmo sem registro formal em carteira.

A decisão do STF deve estabelecer parâmetros que podem impactar relações de trabalho em todo o país.

O que está em discussão sobre a pejotização

A pejotização ocorre quando um trabalhador presta serviços como empresa, por meio de CNPJ, em vez de ser contratado como empregado formal.

Esse modelo é utilizado em diferentes setores da economia, especialmente em atividades com prestação de serviços especializados.

O debate na Câmara busca avaliar os efeitos dessa prática tanto para trabalhadores quanto para empresas e para o sistema público.

Entre os pontos analisados estão aspectos legais, tributários e previdenciários envolvidos nesse tipo de contratação.

Impactos para arrecadação e direitos trabalhistas

Segundo os parlamentares que solicitaram a audiência, a pejotização pode ter reflexos na arrecadação de tributos e contribuições sociais.

Entre os pontos citados estão possíveis impactos no financiamento da seguridade social e de fundos como o FGTS e o FAT.

Também são discutidas as diferenças entre os direitos garantidos aos trabalhadores com carteira assinada e aqueles que atuam como pessoa jurídica.

Além disso, o tema envolve a análise de como a legislação trabalhista se aplica a diferentes formas de contratação.

Impactos práticos para empresas e profissionais

Para empresas, a discussão sobre pejotização envolve aspectos relacionados à forma de contratação e aos custos associados à mão de obra.

A eventual definição de regras mais claras pode influenciar decisões sobre estrutura de contratação e gestão de equipes.

No campo contábil, o tema exige atenção quanto ao correto enquadramento dos vínculos e ao cumprimento das obrigações fiscais e trabalhistas.

Para profissionais, o modelo de contratação pode afetar diretamente a forma de recebimento, a carga tributária e o acesso a benefícios previdenciários.

Decisão pode influenciar mercado de trabalho

A análise do tema pelo STF e o debate no Legislativo ocorrem em um contexto de mudanças nas relações de trabalho no Brasil.

A definição de critérios para caracterização da pejotização pode impactar diferentes setores econômicos.

Além disso, o tema também está relacionado à estrutura de financiamento do Estado, especialmente no que diz respeito às contribuições sociais.

Os desdobramentos da discussão devem ser acompanhados por empresas, profissionais e especialistas da área contábil e jurídica.

Fonte: Contábeis

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